STJ anula demissão de servidor público

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Contrabando e descaminho. Equiparação. Cigarros. Atipicidade. Princípio da insignificância. Circunstância subjetiva. Reiteração de conduta.

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Uma visão crítica sobre os fundamentos Constitucionais do Supersimples

Dilson França Lange, Contabilista e Advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET. Sócio da CONTALEX-TRIUNFO Organização Contábil S/S com sede em Dourados - MS. E-mail:[email protected] Emanuel Gonçalves, Bacharel em Ciências Contábeis pela UFGD e sócio da CONTALEX-TRIUNFO Organização Contábil S/S com sede em Dourados - MS. E-mail: [email protected]

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Incidente de inconstitucionalidade. Tributário. ITBI. Gravame real. Detração obrigatória.

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam discussão sobre o direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.

Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma empresa para outra

Incide PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os valores que, ao constituírem receita da empresa, tenham sido transferidos de uma empresa para outra até 2000.